DELIVERABLE 7.8 - Resumo da política
A UE pretende alcançar a neutralidade climática até 2050, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e garantindo a remoção permanente do carbono. Como parte desse objetivo, promove a «dupla transição» – um conceito que aproveita as tecnologias digitais para apoiar a transição verde, ao mesmo tempo que visa manter o crescimento económico. No entanto, surgiram preocupações quanto à eficácia e equidade dessa abordagem.
O resumo da política FITTER-EU enfatiza a necessidade de repensar as políticas de transição para garantir que sejam socialmente inclusivas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. As principais ideias e recomendações incluem:
Repensar os empregos verdes para uma transição justa. A transição dupla deve ser vista como um processo de longo prazo que requer políticas inclusivas. As principais prioridades incluem:
- Ampliar a definição de empregos verdes para abranger outras atividades, como cuidados, saúde e educação.
- Investir na requalificação profissional personalizada para alinhar as capacidades da força de trabalho com as mudanças nas demandas setoriais.
- Combater a pobreza dos consumidores, como a pobreza energética e de transporte, por meio de soluções acessíveis e de baixas emissões.
Repensar o crescimento verde para uma transição justa. Uma transição justa para o zero líquido requer mais do que crescimento verde – exige a reestruturação dos sistemas económicos e sociais. Os modelos atuais centrados no PIB não abordam a desigualdade, o valor social e os limites ecológicos. Estruturas alternativas, como a economia do donut, propõem priorizar o bem-estar em detrimento do crescimento, apoiadas por inovações tecnológicas e sociais. As principais recomendações incluem:
- Envolver as comunidades locais no co-desenvolvimento de estratégias de transição inclusivas e baseadas na localização.
- Aplicar análises multicritério para avaliar os impactos ambientais e sociais e medir o acesso a serviços essenciais dentro dos limites planetários.
Governança para uma transição dupla justa e eficaz. Para gerir eficazmente a transição dupla verde e digital, é essencial um modelo de governança dinâmico, inclusivo e coordenado. O relatório FITTER-EU apresenta cinco recomendações principais:
- Estabelecer estruturas de governança integradas para alinhar os objetivos verdes e digitais em todos os níveis.
- Reforçar a capacidade local, combinando investimentos com assistência técnica e simplificando os procedimentos de financiamento.
- Integrar a equidade social através de avaliações de impacto interseccionais e apoio específico às regiões vulneráveis.
- Institucionalizar o envolvimento das partes interessadas, garantindo a participação da sociedade civil em todas as fases da elaboração de políticas.
- Aumentar a transparência e a aprendizagem adaptativa através de painéis de dados abertos e revisões regulares das políticas.
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