Construção e Habitação: Da Compreensão ao Impacto
Foi recentemente publicado o novo folheto dedicado ao setor da construção e da habitação no contexto da dupla transição. Este documento analisa como a Europa pode renovar as habitações sem agravar as desigualdades na habitação nem deslocar as pessoas mais necessitadas. Baseia-se no Resumo de Política de Habitação do FITTER-EU e recorre a investigação realizada no âmbito do projeto FITTER-EU do programa Horizonte Europa. O foco centra-se na renovação energética, nas habitações acessíveis e saudáveis, nos direitos dos inquilinos e no acesso equitativo ao apoio.
O projeto FITTER-EU combinou pesquisa documental, análise de sistemas baseada em direitos, entrevistas a especialistas, mapeamento da governação, um exercício Delphi, um inquérito sobre habitação e laboratórios nacionais de cocriação. O inquérito sobre habitação e os laboratórios de cocriação centrados na habitação abrangeram três países: Alemanha, Irlanda e Portugal. As conclusões levaram à formulação das seguintes mensagens-chave:
- O apoio à renovação chega frequentemente àqueles que têm meios para pagar adiantado. Os proprietários e inquilinos de baixos rendimentos têm mais probabilidades de permanecer em habitações frias, húmidas ou energeticamente ineficientes.
- As contas mais elevadas de eletricidade e aquecimento são as preocupações mais comuns. As habitações frias e húmidas, bem como as doenças a elas associadas, são consideradas danos particularmente graves.
- Os inquilinos enfrentam um duplo risco: não podem decidir se renovam as suas habitações, mas podem vir a enfrentar aumentos de renda ou despejo quando os senhorios realizam renovações.
- Os migrantes, os inquilinos informais, os viajantes e os residentes em caravanas ou casas móveis podem ser excluídos por regras de elegibilidade ou por serviços inacessíveis.
- Sete recomendações políticas mostram como os governos podem financiar renovações profundas de forma justa, proteger os inquilinos e dar aos residentes uma voz significativa.
